REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL: COMENTARIOS A...103/19
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OBJETO
DE DESEJO
Este “Reforma da Previdência Social” é um primeiro estudo do autor versando as modificações ocorridas na Carta Magna (arts. 40 e 201) e fazem parte da EC n. 103/19 (art. 2º usque 36). Comenta artigo por artigo as contribuições e as prestações em face de normas permanentes e transitórias. Centenas de alterações e, com certeza, nossa Lei Maior terá o maior número de preceitos previdenciários do planeta, fato que chamará a atenção dos estudiosos em virtude da excessiva legislação. Muitos dos dispositivos melhor jazeriam numa norma ordinária e, quiçá, alguns até no decreto regulamentar (sic).
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