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Reforma do codigo de processo penal: comentarios a lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011

REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...2011



AUTOR: Edilson Mougenot Bonfim
EDITORA : Saraiva| Saiba Mais…
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Em 04 de maio de 2011 foi aprovada a Lei n. 12.403, que traz inovações significativas sobre o ponto nevrálgico da legislação processual: a prisão. Embora seja uma exigência amarga, a prisão é modernamente concebida como um mal necessário e imprescindível. A par disso, essa lei aborda mais três aspectos fundamentais para a efetividade da tutela jurisdicional: fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. Oferece comentários precisos e bem fundamentados sobre as alterações propostas pela nova lei.

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DADOS DO PRODUTO



título : Reforma do codigo de processo penal: comentarios a lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011

isbn : 9788502131781
 segmento específico : DIREITO PROCESSUAL PENAL
 idioma : Português
 encadernação : Brochura
 formato : 14 x 21
 páginas : 182
 ano de edição : 2011
 ano copyright : 2011
 edição : 1ª

AUTOR : Edilson Mougenot Bonfim

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