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REGULAÇÃO DAS ÁGUAS: INTERAÇÕES...NORMATIVA



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OBJETO
DE DESEJO

A presente obra é fruto de um projeto de pesquisa coordenado pelos autores, que teve como objetivo realizar uma investigação empírica sobre o tema das águas brasileiras, por meio do levantamento e da análise de normas publicadas sobre gestão e regulação de águas doces no país. Embora já existam diversos trabalhos publicados a respeito do tema, tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional, o esforço empírico realizado pela pesquisa é inédito e teve como intuito contribuir com a ampliação do conhecimento sobre como as águas brasileiras vêm sendo reguladas. A pesquisa também teve como objetivo entender como se dá a interação institucional das diversas instâncias tomadoras de decisão sobre as águas no Brasil. Com a publicação de uma lei quadro para reger o tema em âmbito nacional – a Lei nº 9.433/1977 – houve um incentivo para a criação de sistemas estaduais de gestão das águas. Esses ambientes institucionais são bastante diversos e a pesquisa oportunizou um olhar mais atento ao seu funcionamento e às suas interações.

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DADOS DO PRODUTO



título : Regulação das águas: interações institucionais e produção normativa

isbn : 9786555184969
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14,5 x 21,5 x 2
páginas : 188
ano de edição : 2023
ano copyright : 2023
edição :

AUTOR : Bianca Borges Medeiros Pavao | Natasha Schmitt Caccia Salinas | Romulo Silveira da Rocha Sampaio

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