RESPONSABILIDADE CIVIL DA ATIVIDADE...CONSUMIDOR
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OBJETO
DE DESEJO
O livro trata da responsabilidade civil das empresas que atuam no setor de assistência privada à saúde à luz dos dispositivos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). A importância do tema se encontra em dois pontos principais. Em primeiro lugar, permite a análise profunda do impacto das normas do CDC nas atividades de prestação de serviços, muito menos estudadas, até o presente momento, que o setor de fornecimento de produtos. Em segundo lugar, porque, passados mais de 15 anos da entrada em vigor da lei, continua significativa a controvérsia sobre a aplicação e os efeitos das novas normas de responsabilidade civil no campo da atividade médica.
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