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Resumao: direito penal militar

RESUMAO: DIREITO PENAL MILITAR



AUTOR: Cid Sabelli | Lauro Ribeiro Escobar Junior
EDITORA : BF&A| Saiba Mais…
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Este resumo apresenta - Histórico e conceito do Direito Penal Militar; Justiça Militar; Divisão do Código Penal Militar; Parte geral - Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade; Parte especial - Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.

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DADOS DO PRODUTO



título : Resumao: direito penal militar

isbn : 9788577110872
 idioma : Português
 encadernação : Capa flexível
 formato : 21,5 x 28
 páginas : 6
 coleção : RESUMAO JURIDICO - Vol. 29
 ano de edição : 2009
 edição : 1ª

AUTOR : Cid Sabelli | Lauro Ribeiro Escobar Junior

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