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TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - VOLUME 1



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O Direito Tributário brasileiro encontra-se em um dos momentos mais decisivos de sua história. A Reforma Tributária, materializada na EC 132/2023 e em sua legislação complementar, recoloca em pauta temas como o IVA-Dual, a extrafiscalidade ambiental, a seletividade e a progressividade tributária, exigindo reflexão crítica sobre seus impactos na estrutura fiscal, na atividade econômica e na cidadania fiscal.

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DADOS DO PRODUTO



título : Temas contemporâneos de direito tributário - volume 1

isbn : 9788551938690
segmento específico : DIREITO TRIBUTARIO
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 26 x 2
páginas : 394
ano de edição : 2026
edição :


ORGANIZADOR : Leonardo Pessoa | Micaela Dominguez Dutra | Eliana Pulcinelli

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