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TRIBUTAÇAO DOS ATOS ILICITOS NO...BRASILEIRO



AUTOR: Octavio Morgado de Souza Bandeira
EDITORA : Lumen Juris| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

O presente estudo denominado “A TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO” escrito pelo acadêmico Dr.OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA, supre a demanda sobre a questão da incidência tributária sobre as atividades ilícitas,as necessidades decorrentes das divergências, e na intenção de colaborar no crescimento e desenvolvimento do tema da investigação sobre o ilícito como instituto interdisciplinar do poder de tributar exercido pelos agentes fazendários, bem como a fundamentação dos argumentos doutrinários daqueles que defendem ou refutam a tributação, este trabalho analisou conceitos, princípios, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais para discutir sobre a possibilidade da tributação positiva das atividades ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro, tema este, com a escassez de obras literárias. Por tudo isso, sinto-me realizado como professor no Brasil, em especial no Estado do Rio de Janeiro, e honrado em prefaciar o primeiro livro do dedicado, sério e brilhante acadêmico Dr. OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA, que sob minha orientação na Graduação do Ibmecrj, apresentou junto a banca examinadora de conclusão de curso de Direito do Ibmec-rj, que recebeu nota máxima da banca examinadora, compostas pelos ilustres professores Vânia Siciliano Aieta e Silva e Fabio Zambitte Ibrahim, com menção honrosa e indicação minha para publicação.

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DADOS DO PRODUTO



título : Tributaçao dos atos ilicitos no ordenamento juridico brasileiro

isbn : 9788584406326
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 112
ano de edição : 2017
edição :

AUTOR : Octavio Morgado de Souza Bandeira

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