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A CORRUPÇAO DE AGENTES PUBLICOS E A...PREMIADA



AUTOR: Claudia Cruz Santos
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Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos.
Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional.
Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.

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DADOS DO PRODUTO



título : A corrupçao de agentes publicos e a corrupçao no desporto: a evoluçao das incriminaçoes penais, a jurisprudencia, o tempo para a investigaçao e a delaçao premiada

isbn : 9789724076621
idioma : Português (PT)
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1
páginas : 200
ano de edição : 2018
edição :

AUTOR : Claudia Cruz Santos

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