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A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUIZO



AUTOR: Hugo Nigro Mazzilli
EDITORA : Saraiva| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

Com singular qualidade, esta obra cuida da defesa judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como aqueles relacionados à proteção do meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao patrimônio público e social e à probidade administrativa. Com clareza e objetividade, o autor abarca todas as questões processuais referentes ao tema, tais como o inquérito civil, o interesse de agir, a legitimação, a concessão de liminares e os recursos, convertendo a obra num autêntico manual de defesa dos interesses metaindividuais, tutelados por meio da ação civil pública e da ação coletiva. Paralelamente, são reunidos os principais modelos de peças relativos à matéria, e, ao término, um prático índice alfabético-remissivo auxilia na localização dos assuntos abordados. Esta edição inclui as modificações legislativas decorrentes de emendas constitucionais e da legislação ordinária, especialmente aquelas trazidas pelas mais recentes leis, como as que alteraram o cumprimento das sentenças e o processo de execução, a que ampliou o rol dos legitimados ativos à ação civil pública, a que coibiu a violência doméstica e outras.

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DADOS DO PRODUTO



título : A defesa dos interesses difusos em juizo

isbn : 9788502139077
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 912
ano de edição : 2012
ano copyright : 2012
edição : 25ª

AUTOR : Hugo Nigro Mazzilli

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