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A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO - 23ª EDIÇÃO 2026



AUTOR: Leonardo Carneiro da Cunha
EDITORA : Forense| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

Nesta 23ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que re­gulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os ho­norários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação, a conciliação e o comitê de disputas envolvendo o Poder Público.O livro foi atualizado com diversos precedentes obrigatórios do STF e do STJ, decorrentes de julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de teses fixadas em temas de repercussão geral e de recursos repetitivos.De igual modo, a obra foi atualizada de acordo com a Emenda Constitucional 136/2025.Também foram incorporados os entendimentos firmados pelo STF na Questão de Ordem na Ação Rescisória 2.876 e na ADPF 615, em que considerou inconstitucionais o § 14 do art. 525 e o § 7º do art. 535, ambos do CPC.A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

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DADOS DO PRODUTO



título : A fazenda pública em juízo - 23ª edição 2026

isbn : 9786528500000
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 17 x 24 x 3,5
páginas : 840
ano de edição : 2026
ano copyright : 2026
edição : 23ª

AUTOR : Leonardo Carneiro da Cunha

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