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A PROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO



AUTOR: Odete Medauar
EDITORA : Fórum| Saiba Mais…
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O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro.

Esta 4ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.

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DADOS DO PRODUTO



título : A processualidade no direito administrativo

isbn : 9788545007814
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14,5 x 21,5 x 3
páginas : 331
ano de edição : 2025
ano copyright : 2025
edição :

AUTOR : Odete Medauar

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