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A PROIBIÇAO AOS EFEITOS DE CONFISCO NO...TRIBUTARIO



AUTOR: Cassiano Menke
EDITORA : Malheiros| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos referidos princípios, dividindo-os quanto à sua importância. Com essa estratégia, ele consegue, de um lado, demonstrar quais são os bens jurídicos cuja disponibilidade é essencial para que o princípio tenha a sua eficácia mínima e, de outro, logra êxito em mapear quais são os comportamentos cuja adoção impede a produção dessa mesma eficácia. Ele se diferencia por incorporar o uso de exemplos que ilustram as posições defendidas e se destaca, ainda, por não temer assumir posições que se contrapõem à doutrina majoritária, bem como por indicar as principais decisões jurisprudenciais a respeito do tema, o que permite que o leitor conheça as decisões dos Tribunais Superiores e que possa confirmar ou infirmar os argumentos defendidos pelo autor.

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DADOS DO PRODUTO



título : A proibiçao aos efeitos de confisco no direito tributario

isbn : 9788574209012
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21 x 1,4
páginas : 152
ano de edição : 2008
edição :

AUTOR : Cassiano Menke

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