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AÇAO CIVIL PUBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO...EDIÇAO)



AUTOR: Ricardo Jose Macedo de Britto Pereira
EDITORA : JH Mizuno| Saiba Mais…
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Esta 3ª edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções.

O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, litispendência, coisa julgada, danos morais e destinação dos valores são abordados na perspectiva do judiciário trabalhista, considerando a atuação do autor junto ao TST. Tudo isso é analisado por quem ocupou todos os cargos no MPT, inclusive como Membro do Conselho Superior.

Além disso, o autor acrescentou um novo capítulo sobre as ""class actions"" trabalhistas no direito norte-americano, pesquisa que acompanhei de perto. Apesar de diferenças, o estudo das ""class actions"" norte-americanas oferece vários caminhos para quem lida no dia a dia com a ação civil pública.

Antonio Gidi
Professor na Faculdade de Direito de Syracuse (Nova Iorque)
Professor Colaborador no PPGD da UFBA

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DADOS DO PRODUTO



título : Açao civil publica no processo do trabalho (3ª ediçao)

isbn : 9786555265521
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 17 x 24 x 2,1
páginas : 348
ano de edição : 2022
edição :

AUTOR : Ricardo Jose Macedo de Britto Pereira

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