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ACORDO DE LENIENCIA: CONTROLE DE...REQUISITOS



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DE DESEJO

"O acordo de leniência é o foco do livro, analisado à luz do sistema constitucional brasileiro e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente os de 2023. O livro é dividido em três partes: a primeira aborda os fundamentos teóricos e legislativos do acordo de leniência; a segunda examina seus requisitos estruturantes, natureza jurídica e eficácia; e a terceira discute a revisão judicial desses acordos, enfatizando a importância da adequação constitucional e a crescente judicialização. A obra utiliza uma ampla análise bibliográfica e dos principais precedentes dos Tribunais Superiores.

“De fato, a obra, ao apresentar a contextualização histórica e dogmática dessa espécie de negócio, debruça-se detidamente sobre sua natureza jurídica, com base na clássica escada ponteana, esmiuçando a eficácia vinculante dos ajustes firmados, bem assim as situações ensejadoras de revisão e de desconstituição do pactuado.
Não fossem outros os tantos méritos deste escrito, considero que apenas essa exata adequação dogmática já seria apta a recomendar e justificar a atenta leitura desta publicação, cujos ensinamentos hão de servir para a superação de inúmeros equívocos ainda existentes a respeito desse instrumento que, entre nós, tem sido implementado para complementar e substituir a tradicional abordagem estatal punitiva e impositiva.”"

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DADOS DO PRODUTO



título : Acordo de leniencia: controle de constitucionalidade de seus requisitos

isbn : 9786526013588
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 17 x 24 x 1
páginas : 185
ano de edição : 2024
edição :

AUTOR : Marcella Halah Martins Abboud
PREFÁCIO : Gilmar Mendes
POSFÁCIO : Marina Faraco
APRESENTAÇÃO : Pedro Serrano

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