ALIENAÇAO DE CONTROLE DE COMPANHIA ABERTA
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OBJETO
DE DESEJO
Em Alienação de Controle de Companhia Aberta, Paulo Eduardo Penna examina o regime jurídico da alienação de controle e da oferta pública para compra das ações dos minoritários, nas companhias abertas, nos termos previstos no art. 254-A da Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e no ato que o regulamentou, a Instrução CVM 361, de 5 de março de 2002. Teve por propósito fazer um exame abrangente e sistemático do tema, apreciando os diversos questionamentos jurídicos a ele relativos, principalmente em vista de casos concretos submetidos à Comissão de Valores Mobiliários.
O autor é advogado com ampla experiência em Direito Empresarial, sócio de Lobo & Ibeas Advogados, mestre em Direito Comercial pela PUC-SP e Professor de Direito Comercial da PUC-Rio.
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