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AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO: A...ORDINÁRIA

AUTOR: Jurandi Ferreira
EDITORA : Fórum| Saiba Mais…
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Sobre o livro

O que acontece quando problemas jurídicos passam a ser tratados à margem da teoria geral do Direito?

No campo do Direito Financeiro, essa ruptura tem produzido respostas fragmentadas para questões estruturais da despesa pública e da organização normativa do Estado. Este livro parte desse diagnóstico para enfrentar um impasse persistente: a tendência de lidar com temas centrais do orçamento e da responsabilidade fiscal sem o rigor metodológico que os constitui como problemas jurídicos. Ao retomar categorias fundamentais do ordenamento – validade, competência, coerência –, a obra propõe um reenquadramento do debate, recolocando-o no terreno próprio do Direito.

Em diálogo com a Constituição e com a prática institucional, convida o leitor a refletir sobre os limites, as formas e as condições de integridade do sistema financeiro brasileiro. Trata-se de um esforço de reconstrução metodológica diante de um problema que não é apenas técnico, mas estrutural.

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DADOS DO PRODUTO



título : As normas gerais de direito financeiro: a dinâmica entre lei complementar e lei ordinária

isbn : 9788545011996
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14,5 x 21,5 x 1
páginas : 155
ano de edição : 2026
edição : 1ª

AUTOR : Jurandi Ferreira

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