Livraria da Travessa

Livros  Humanidades Direito

BEM DE FAMILIA NA RELAÇOES FAMILIARES: A LUZ...HUMANA



produto sob encomenda Saiba mais SOB ENCOMENDA Prazo de postagem em até 20 dias úteis.Não consta quantidade deste produto em nossos estoques.Para obtê-lo, este terá que ser adquirido junto a nossos fornecedores mediante checagem prévia de disponibilidade.
Por: R$ 99,90 Em até 3x sem juros
Adicionar
à sacola
OBJETO
DE DESEJO

A obra trata do bem de família, que é todo bem da vida que a lei estabelece como impenhorável, por ser necessário para que uma família viva com dignidade. O bem de família está a salvo de execução por dívidas, a não ser nas hipóteses ex­pressamente excepcionadas pelo legislador. Nos termos da Lei 8.009/1990, que trata do bem de família legal, considera-se automaticamente bem de família a casa destinada à moradia da família (seja urbana ou rural) e a mobília que a guarnece, com exceção do veículo de trans­porte, das obras de arte e adornos suntuosos. Estes mesmos bens podem ser instituídos, através de escritura pública, como bem de família voluntário, hipótese em que o insti­tuidor também poderá colocar a salvo da penhora valores mobiliários não excedentes ao valor do prédio gravado, ao tempo da instituição, tudo nos termos dos artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil de 2002. A particularidade da obra é que nela o instituto foi estudado sob a ótica das relações familiares, a partir do princípio da dignidade humana, e não simplesmente como um obstácu­lo à satisfação de créditos. Propõe a proteção da moradia e a ideia de que o bem de família, tanto legal como volun­tário, não está sujeito à partilha em caso de dissolução da entidade familiar, independentemente da causa do rompi­mento (morte, separação de fato ou divórcio), subsistindo enquanto perdurar necessidade de proteção a qualquer de seus membros.

Leia mais…

  

MAIS VENDIDOS EM DIREITO

VADE MECUM SARAIVA TRADICIONAL (41ª EDIÇÃO 2026) VADE MECUM SA ... Saraiva Editor ... R$ 309,90
R$ 309,90
NOVA LEI DE SEGUROS NOVA LEI DE S ... Carlos Vieira ... R$ 142,00
R$ 142,00
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2026: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 CÓDIGO DE DEF ... Edipro de: R$ 27,90
por: R$ 24,83
CÓDIGO CIVIL 2026 CÓDIGO CIVIL ... Jair Lot Vieir ... R$ 36,50
R$ 36,50
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (3ª EDIÇÃO 2026) CONSTITUIÇÃO ... Edipro R$ 35,50
R$ 35,50

DADOS DO PRODUTO



título : Bem de familia na relaçoes familiares: a luz do principio da dignidade humana

isbn : 9788536293219
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 15 x 21
páginas : 170
ano de edição : 2020
edição :

AUTOR : Jose Sebastiao de Oliveira | Paulo Gimenes Alonso

COMPARTILHE SUA OPINIÃO


 
*