CASOS PRATICOS - CONTRATOS CIVIS
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OBJETO
DE DESEJO
Os casos práticos apresentados repartem-se pelo regime dos seguintes contratos: compra e venda (incluindo a venda de bens de consumo e o fornecimento de conteúdos e serviços digitais), doação, locação (em especial o arrendamento urbano), comodato, mútuo, mandato, depósito e empreitada. Cada caso concreto enuncia e sugere soluções para específicos problemas de regime, seguindo, em geral, a sequência apresentada pelo regime legal dos contratos abordados. Embora tenha sido estruturada com finalidades essencialmente didáticas, auxiliar os estudantes na sua preparação para os exames, a presente coleção de casos práticos também tem interesse para juristas que pretendam obter informação prática, sucinta, e atualizada, sobre as matérias abordadas.
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