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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO



AUTOR: Renaldo R. Junior
EDITORA : JH Mizuno| Saiba Mais…
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O Código Tributário Nacional enfrenta seu maior desafio: regular a transição para o novo Sistema Tributário Nacional (IBS e CBS) instaurado pela Reforma Tributária. Esta obra transcende o comentário tradicional ao oferecer um mapa estratégico para o período de convivência de normas (2026-2033). Estruturado de forma híbrida, o livro une a teoria à prática forense, enfrentando as "dores" reais do contribuinte: da prescrição e decadência à nova responsabilidade tributária de marketplaces e o Split Payment. Comentando artigo por artigo à luz da jurisprudência atualizada (STF/STJ) e da Lei Complementar nº 214/2025, o autor prepara advogados, contadores e gestores para operarem simultaneamente os dois regimes fiscais, garantindo segurança jurídica e eficácia no planejamento e na defesa tributária.

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DADOS DO PRODUTO



título : Código tributário nacional comentado

isbn : 9788577899371
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 15
páginas : 223
ano de edição : 2026
edição :

AUTOR : Renaldo R. Junior

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