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COMENTARIOS A LEI DA CEDULA DE PRODUTO RURAL...I



AUTOR: Lutero de Paiva Pereira
EDITORA : Juruá| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A presente obra demonstra claramente a natureza jurídica de cada um dos referidos títulos, analisando os efeitos dessa natureza em relação ao direito material. Também há análise e comentário claro e específico a respeito dos requisitos essenciais para a validade dos títulos, de acordo com o que preceitua cada um dos diplomas legais. Do mesmo modo, aborda questões processuais relevantes, tendo em vista os procedimentos específicos para a execução de cada uma das modalidades de títulos. O presente livro também cuidou de selecionar jurisprudência a respeito do tema, que, por si, demonstra o bom entendimento que tem sido formado pelos tribunais, privilegiando a máxima de que a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração. As Leis 8.929/94 e 10.200/01, que instituíram, respectivamente, a Cédula de Produto Rural e a Cédula de Produto Rural-Financeira, tiveram sua gênese na necessidade de o produtor rural obter recursos para o plantio e desenvolvimento de sua atividade, em um momento em que a oferta de crédito rural pelas instituições financeiras foi diminuída a patamares mínimos, completamente incompatíveis com a necessidade do setor. Tais recursos serão obtidos pelo produtor rural, suas associações e cooperativas, mediante o recebimento antecipado pela venda de sua produção rural.

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DADOS DO PRODUTO



título : Comentarios a lei da cedula de produto rural ( cpr ) vulume i

isbn : 9788536246369
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 242
ano de edição : 2014
edição :

AUTOR : Lutero de Paiva Pereira

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