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COMENTÁRIOS AO ECA DIGITAL (LEI 15.211/2025)




EDITORA : Revista dos Tribunais (RT)| Saiba Mais…
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A Lei 15.211/2025 – o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) – inaugura novo paradigma de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e impõe desafios jurídicos inéditos a plataformas, empresas, instituições e ao poder público. Comentários ao ECA Digital (Lei 15.211/2025): Aspectos Teóricos e Práticos oferece análise aprofundada, crítica e aplicada do novo diploma legal. Coordenada por Alessandra Borelli e Rony Vainzof, e organizada por Jayme Domingues, a obra reúne 47 autores em 25 capítulos que examinam os fundamentos do ECA Digital, seus mecanismos de proteção, os deveres das plataformas, a interface com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os impactos da inteligência artificial, da publicidade digital e das novas tecnologias, entre outros, no estatuto. Com equilíbrio entre rigor teórico e orientação prática, o livro consolida-se como referência indispensável para profissionais que atuam na intersecção entre direito, tecnologia e proteção de direitos fundamentais das crianças e adolescentes no ambiente digital.

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DADOS DO PRODUTO



título : Comentários ao eca digital (lei 15.211/2025)

isbn : 9786526022412
idioma : Português
encadernação : Capa dura
formato : 16 x 23 x 3
páginas : 474
ano de edição : 2026
edição :


COORDENADOR : Rony Vainzof | Alessandra Borelli

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