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COMENTÁRIOS AOS CRIMES EM LICITAÇÃO E...PRÁTICOS



AUTOR: Fabio Ianni Goldfinger | Flavio Garcia Cabral
EDITORA : Fórum| Saiba Mais…
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Este livro realiza comentários de cada um dos crimes em licitações e contratos administrativos, previstos nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021). Trata-se de uma análise aprofundada sobre os principais aspectos de cada um dos crimes, abordando, para tanto, os conceitos essenciais sobre direito administrativo e contratações públicas necessários à compreensão de cada tipo penal. É obra fundamental para se entender a dimensão penal envolvendo as contratações públicas, servindo de auxílio tanto ao pesquisador – seja da área penal, seja da seara do direito administrativo – como também ao gestor e aos membros do ministério público, defensoria pública, magistratura e advocacia pública e privada que lidam com a matéria na sua atuação profissional.

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DADOS DO PRODUTO



título : Comentários aos crimes em licitação e contratos: aspectos controversos e práticos

isbn : 9788545007869
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14,5 x 21,5 x 1
páginas : 150
ano de edição : 2025
ano copyright : 2025
edição :

AUTOR : Fabio Ianni Goldfinger | Flavio Garcia Cabral

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