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COMENTARIOS SOBRE TRANSAÇAO TRIBUTARIA...TRIBUTARIO



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EDITORA : Revista dos Tribunais (RT)| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A presente obra, alinhada ao ideal de convergência e consensualidade que viabilizaram o grande avanço introduzido pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, objetiva analisar pontos específicos, inexplorados ou, ainda, controvertidos, relacionados ao marco legal da transação tributária, sob o ponto de vista de advogados públicos e provados, representantes da administração tributária e contribuintes. Essa pluralidade de autores, com pontos de vista variados, que incluem atores importantes na formulação da Medida Provisória nº 899, de 2020, que resultou na Lei de Transação, e profissionais e estudiosos no assunto, ilustram o novo paradigma na relação entre fisco e contribuinte, e lançam luzes sobre temas ainda inexplorados na recém regulamentação da transação tributária. Ganha relevo a obra, portanto, por semear o diálogo entre as partes do macroprocesso tributário, dando contornos ao instituto, sem olvidar do processo contínuo, e necessário, de evolução na aplicação da norma, cujo campo de incidência é, como se vê na obra, amplo e inexplorado.

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DADOS DO PRODUTO



título : Comentarios sobre transaçao tributaria: a luz da lei 13.988/20 e outras alternativas de extinçao do passivo tributario

isbn : 9786556149493
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 488
ano de edição : 2021
edição :


ORGANIZADOR : Fabio Pallaretti Calcini | Halley Henares Neto | Rogerio Campos

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