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CONSENSUALIDADE E PODER PÚBLICO 3ª EDIÇÃO



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A consensualidade não é mais uma possibilidade no direito público brasileiro – é uma realidade consolidada. Esta obra pioneira desvenda o microssistema de solução consensual de conflitos, mostrando como a Administração Pública dialógica superou o mito da intransigibilidade em matérias de interesse público. Analisa o artigo 26 da LINDB como cláusula geral de consensualidade, as inovações da transação tributária, a arbitragem com entes públicos e os negócios processuais com a Fazenda Pública, oferecendo um mapeamento completo dos instrumentos autocompositivos disponíveis. A terceira edição traz atualizações sobre desjudicialização, consensualidade no direito administrativo sancionador, acordos na jurisdição constitucional e ODR no setor público. Destaca o diálogo com a tese de Fernando Facury Scaff sobre pagamento de dívidas contratuais e propõe a cooperação jurisdicional para incentivar acordos judiciais com a Fazenda Pública. Destaques: Estrutura sistemática dos fundamentos e aplicações práticas da consensualidade; Análise do artigo 26 da LINDB e instrumentos autocompositivos; Desenvolvimento da sistemática extrajudicial, ODR e Lei n. 13.140/2015; Tratamento da transação tributária e arbitragem com o Poder Público; Obra adequada tanto à prática quanto ao desenvolvimento acadêmico, já sendo indicação bibliográfica obrigatória para programas de Mestrado e Doutorado em Universidades do Brasil.

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DADOS DO PRODUTO



título : Consensualidade e poder público 3ª edição

isbn : 9786526024126
segmento específico : DIREITO CIVIL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 4
páginas : 260
ano de edição : 2025
edição :

AUTOR : Murilo Teixeira Avelino | Ravi Peixoto

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