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Controle externo e as mutações do direito público - licitações e contratos: estudos de ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas

CONTROLE EXTERNO E AS MUTAÇÕES DO DIREITO...CONTAS



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O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas.A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma.O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.

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DADOS DO PRODUTO



título : Controle externo e as mutações do direito público - licitações e contratos: estudos de ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas

isbn : 9786555185027
 idioma : Português
 encadernação : Brochura
 formato : 14,5 x 21,5 x 2
 páginas : 267
 ano de edição : 2023
 ano copyright : 2023
 edição : 1ª

AUTOR : Daniela Zago Gonçalves da Cunda | Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho | Luiz Henrique Lima

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