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CREDITOS FUTUROS, TITULARIZAÇAO E REGIME FISCAL



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OBJETO
DE DESEJO

A presente obra tem como objectivo definir o regime jurídico da titularização ("securitização", "securitization") dos créditos futuros. Com este fim, seguiu-se um percurso que, passando do geral para o especial, começou pelo fenómeno financeiro da titularização, prosseguiu pela análise do regime jurídico da cessão de créditos futuros, para terminar no respectivo regime fiscal. Sem esquecer que as normas, quer as legais, quer as doutrinárias, valem o que valer a justiça que venham a permitir na solução do caso a decidir. Além de que, sendo o regime da cessão de créditos assente na autonomia privada, a vontade das partes pode criar uma variedade de estruturas contratuais nem sempre facilmente previsíveis, a porem em causa os regimes fiscais já elaborados. Contudo, é esta autonomia que constitui o encanto do direito privado e, por arrastamento, do direito fiscal.

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DADOS DO PRODUTO



título : Creditos futuros, titularizaçao e regime fiscal

isbn : 9789724032979
idioma : Português (PT)
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 0,8
páginas : 120
coleção : MONOGRAFIAS
ano de edição : 2007
ano copyright : 2007
edição : 1ª

AUTOR : Claudia Saavedra Pinto | Diogo Leite de Campos

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