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Crime de sonegaçao previdenciaria: aspectos polemicos

CRIME DE SONEGAÇAO PREVIDENCIARIA: ASPECTOS POLEMICOS




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Renomados juristas estudam o tema, versando aspectos da decadência, da inconstitucionalidade do art 45 da Lei da Seguridade Social, da prejudicialidade e da procedibilidade, e da excludente de antijuridicidade com relação a esse tipo penal.

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DADOS DO PRODUTO



título : Crime de sonegaçao previdenciaria: aspectos polemicos

isbn : 9788574208626
 idioma : Português
 encadernação : Brochura
 formato : 14 x 21 x 1,1
 páginas : 174
 ano de edição : 2008
 edição : 1ª


COORDENADOR : Carlos Valder do Nascimento

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