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CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - 2ª EDIÇÃO 2023



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DE DESEJO

A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.

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DADOS DO PRODUTO



título : Crimes contra a ordem tributária - 2ª edição 2023

isbn : 9786553626973
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 13,8 x 20,8 x 0,4
páginas : 360
ano de edição : 2023
ano copyright : 2023
edição :

AUTOR : Cezar Roberto Bitencourt | Luciana de Oliveira Monteiro

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