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CUMULO JURIDICO SUPERVENIENTE: NOÇOES FUNDAMENTAIS



AUTOR: Tiago Caiado Milheiro
EDITORA : Almedina| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do fim da linha. Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido. A importância de tal operação jurídica e as inúmeras questões que vão sendo discutidas na doutrina e jurisprudência sobre esta temática motivou o presente escrito, onde se procurará dar resposta às principais controvérsias no domínio do direito penal e processual penal. Trata-se de um instrumento de trabalho para aqueles que têm que lidar e enfrentar na vida prática tais questões.

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DADOS DO PRODUTO



título : Cumulo juridico superveniente: noçoes fundamentais

isbn : 9789724065489
idioma : Português (PT)
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 0,64
páginas : 158
coleção : CASA DO JUIZ
ano de edição : 2016
edição :

AUTOR : Tiago Caiado Milheiro

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