DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR
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OBJETO
DE DESEJO
• Nesta obra, destaca três funções da responsabilidade civil: funções compensatória, punitiva e preventiva, e em excelentes páginas, chega mesmo a aceitar a função punitiva da responsabilidade por danos morais frente ao consumidor, bastante polêmica no Brasil;
• Aqui mais importante que a polêmica sobre a necessidade ou não de lei, está a conclusão da função harmonizadora do Direito Privado (e do Consumidor), quando regula conflitos envolvendo danos extrapatrimoniais.
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