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DESVINCULAÇAO PROGRAMADA DO CONTRATO



AUTOR: Ana Perestrelo de Oliveira
EDITORA : Almedina Br| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais. Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir. Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.

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DADOS DO PRODUTO



título : Desvinculaçao programada do contrato

isbn : 9789724096506
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 4,5
páginas : 550
coleção : MONOGRAFIAS JURIDICAS
ano de edição : 2021
edição :

AUTOR : Ana Perestrelo de Oliveira

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