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DIREITO DE ARREPENDIMENTO NOS CONTRATOS DE CONSUMO



AUTOR: Alexandre Junqueira Gomide
EDITORA : Almedina Br| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

Visto pela doutrina como a principal proteção contratual no direito de consumo, o arrependimento concede ao consumidor a faculdade de desvincular-se de um contrato, de forma unilateral, gratuita e imotivada. Mesmo diante de sua importância, o Código de Defesa do Consumidor estatuiu o direito de arrependimento em apenas um único dispositivo. Com o desenvolvimento da Internet e, sobretudo, do comércio eletrônico, a legislação brasileira mostrou-se incapaz de solucionar importantes questões jurídicas relacionadas ao arrependimento. Após demonstrar os sérios problemas advindos do direito de arrependimento, o autor desembaraça controvérsias, trazendo soluções para casos em que a jurisprudência brasileira mostra-se dissonante. Essas e outras questões são enfrentadas no presente trabalho. Como não poderia deixar de ser, este livro também avalia o Projeto de Lei 281/2012, que pretende trazer significantes alterações ao direito de arrependimento no CDC.

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DADOS DO PRODUTO



título : Direito de arrependimento nos contratos de consumo

isbn : 9788563182548
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1,5
páginas : 244
coleção : MONOGRAFIAS
ano de edição : 2014
ano copyright : 2014
edição :

AUTOR : Alexandre Junqueira Gomide

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