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DIREITO DO AMBIENTE: AMBIENTE E TERRITORIO...URBANA



AUTOR: Fernando dos Reis Condesso
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Esta publicação trata de temas ambientais que mais frequentemente se colocam na nossa sociedade. Parte da aceitação de um conceito amplo do ambiente, tal como resulta do articulado da Constituição e da lei de bases do ambiente e da agregadora lei da política dos solos, ordenamento do território e urbanismo, tal como, em geral, do direito do ambiente de fonte unionista europeia. Nele perpassam reflexões no âmbito do direito administrativo ambiental vertical, mas não só. Explicita princípios e orientações doutrinais e jurisprudenciais. Incluindo componentes naturais e também territoriais e culturais implicados, ambiente e estética urbana, responsabilidade civil, transparência na Administração ambiental, sancionamento ambiental, expropriação, indemnização do plano, ruído.

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DADOS DO PRODUTO



título : Direito do ambiente: ambiente e territorio - urbanismo e reabilitaçao urbana

isbn : 9789724068169
idioma : Português (PT)
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1,92
páginas : 388
coleção : MANUAIS UNIVERSITARIOS
ano de edição : 2017
edição :

AUTOR : Fernando dos Reis Condesso

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