Este livro tem o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo e didático sobre as diversas áreas jurídicas. Para o desenvolvimento de cada tema, o autor esteve atento às grades curriculares dos cursos de graduação, aos programas e questões de concursos públicos e exame de Ordem, observando as orientações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. Ao mesmo tempo em que é fonte de consulta para o esclarecimento de dúvidas e revisão da matéria, a obra poderá, também, orientar e direcionar o leitor que está iniciando seus estudos jurídicos.Capítulos - Regulamentação das relações de consumo; Relação jurídica de consumo; Política nacional de relações de consumo; Direitos básicos do consumidor; Peculiaridade dos produtos e serviços; Responsabilidade civil; Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço; Responsabilidade civil pelo vício de produto ou do serviço; Decadência e prescrição; Desconsideração da personalidade jurídica; Práticas comerciais; Oferta; Publicidade; Práticas abusivas; Cobrança de dívidas; Proteção contratual; Cláusulas contratuais abusivas; Financiamento de bens; Contratos de adesão; Sanções administrativas; Infrações penais; Defesa do consumidor em juízo; Questões; Bibliografia; Índice remissivo.