Direito e Mídia - Liberdade e Responsabilidade na Era Digital 1ª Ed 2026

“Direito e Mídia: Liberdade e Responsabilidade na Era Digital” reúne artigos de pesquisadoras e pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direito e Mídia da UERJ para enfrentar, em linguagem técnico-jurídica atual, os dilemas centrais da proteção de direitos fundamentais em um ambiente comunicacional dominado por plataformas digitais e novas tecnologias.

Coordenada por Anderson Schreiber e Manoella Alves, a obra discute desde a regulação da inteligência artificial, influenciadores (inclusive mirins) e apostas online até responsabilidade civil de instituições financeiras no “golpe do Pix”, publicidade digital e o papel de plataformas na circulação de conteúdo. O fio condutor é a busca de soluções normativas que conciliem liberdade de expressão, direito à informação e tutela de grupos vulneráveis com a preservação da inovação tecnológica e de seus benefícios sociais.

Os capítulos abordam temas como ECA Digital edesignregulatório para proteção da infância, autoridade parental diante da exposição de crianças nas redes, deveres de indenizar de influenciadores e riscos da publicidade de apostas esportivas. Tratam ainda de hate speech, discriminação racial online, ataques à população LGBTQIAPN+, misoginia dirigida a mulheres negras, manifestações antissemitas e desigualdade de gênero em práticas comunicacionais de clínicas de reprodução assistida.

Na dimensão democrática, o livro enfrenta o impacto de fake news sobre o processo eleitoral, o nexo causal na responsabilidade da mídia quando sua atuação corrói o próprio regime democrático e a regulação da informação nas redes sociais à luz do Marco Civil da Internet e de recentes precedentes do STF. Fecha-se o volume com análises sobre responsabilidade civil de plataformas digitais e os parâmetros de moderação de conteúdo de terceiros, propondo caminhos para um marco regulatório brasileiro capaz de equilibrar liberdade, responsabilidade e proteção eficaz de direitos na era digital.