Apresenta, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução às matérias curriculares. Neste volume, o autor trata de vários temas, como: conceito e fontes; regime de governo –autocracia e democracia; alistamento eleitoral; condições de elegibilidade; registro dos candidatos; direitos políticos negativos; investigação judicial eleitoral; representações por abusos previstos na Lei Geral das Eleições; recurso contra a diplomação; impugnação de mandato eletivo; partidos políticos; propaganda partidária e propaganda eleitoral; crimes eleitorais; Justiça Eleitoral; recursos em matéria eleitoral.