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DIREITO PENAL DAS LICITAÇÕES - 2ª EDIÇÃO 2021



AUTOR: Cezar Roberto Bitencourt
EDITORA : SARAIVA JUR| Saiba Mais…
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A 2ª. edição da obra Direito Penal das Licitações foi profundamente revista, ampliada e atualizada para contemplar as alterações advindas com a Lei n. 14.133/21, que alterou sobremaneira a matéria, revogando as disposições da Lei n. 8.666/93 e acrescentando um novo capítulo ao Título XI da Parte Especial do Código Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
A obra é dividida em duas partes: a primeira, uma introdução ao Direito Penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 14.133/21e o Decreto-lei n. 201/67.
Na segunda parte, uma análise detalhada, artigo por artigo, das disposições penais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, compreendidas entre os artigos 337-E e 337-P do Código Penal. O livro pretende, pois, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se de obra completa, objetiva, contundente, sem perder o tino crítico característico do autor.

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DADOS DO PRODUTO



título : Direito penal das licitações - 2ª edição 2021

isbn : 9786555597837
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 15,2 x 22,4 x 0,5
páginas : 416
ano de edição : 2021
ano copyright : 2021
edição :

AUTOR : Cezar Roberto Bitencourt

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