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DIREITO SUCESSORIO TESTAMENTARIO: TEORIA...TESTAMENTO



AUTOR: Carlos Fernando Brasil Chaves
EDITORA : Saraiva| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

O planejamento sucessório é ferramenta moderna e eficaz na prevenção do litígio e na salvaguarda patrimonial. E não há planejamento de sucessão sem a existência de testamento, que tem ganhado larga utilização em solo brasileiro. Esta obra trata dos tipos de testamento, em especial o testamento público – considerado a forma mais segura de testar, porquanto lançado em escritura e conservado, perenemente, em arquivo de tabelionato. Dotado de fé pública, esse tipo de testamento é ato eficaz e autêntico, apto a ser considerado em juízo e fazendo prova plena, sendo difícil acarretar inobservância. São analisados todos os aspectos relativos ao testamento público: capacidade testamentária ativa e passiva; capacidade elaborativa do tabelião de notas; princípios fundamentais aplicáveis ao testamento público; caracteres intrínsecos do testamento público (disposições de última vontade, ato gratuito, personalíssimo e unilateral, formal e solene, revogável etc.); cobrança de emolumentos; nomeação de testamenteiro; exclusão de herdeiros e deserção; e limites à liberdade de testar. Ao final, o livro fornece modelos de escritura de testamento público para as mais diversas situações admitidas pelo Direito, bem como modelo de escritura de revogação de testamento público.

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DADOS DO PRODUTO



título : Direito sucessorio testamentario: teoria e pratica do testamento

isbn : 9788547210977
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 13,8 x 20,8 x 1,3
páginas : 256
ano de edição : 2015
ano copyright : 2015
edição : 1ª

AUTOR : Carlos Fernando Brasil Chaves

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