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ESTADO FEDERAL E REFORMA...CONSTITUCIONAIS



AUTOR: Mateus Gripp
EDITORA : Revista dos Tribunais (RT)| Saiba Mais…
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“Plenário Virtual Criminal” traz uma análise criteriosa da adoção dos julgamentos colegiados virtuais no âmbito criminal dos tribunais brasileiros, abrangendo tanto a atuação das cortes de apelação quanto a atuação das cortes de precedentes. O autor examina o funcionamento do plenário virtual, que permite que os julgamentos colegiados ocorram de forma assíncrona e sem interação física entre magistrados e partes, questionando sua compatibilidade com as garantias processuais penais e com a formação de precedentes em matéria criminal.
O grande diferencial da obra está na abordagem comparativa entre os julgamentos colegiados presenciais e virtuais, detalhando como as garantias processuais penais são aplicadas em cada formato. A análise é fundamentada, atual e profundamente relevante, especialmente diante da crescente digitalização do Judiciário brasileiro. O texto alia rigor teórico à análise prática, com linguagem clara e objetiva, tornando o conteúdo acessível e útil para a compreensão dos desafios e oportunidades do plenário virtual criminal.
Este livro é leitura indispensável para advogados, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, estudantes e pesquisadores que atuam ou se interessam pelo processo penal e suas inovações. Ao propor limites e caminhos de aperfeiçoamento para o julgamento virtual, a obra contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional, promovendo o equilíbrio entre celeridade e respeito às garantias fundamentais no processo penal brasileiro.

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DADOS DO PRODUTO



título : Estado federal e reforma tributária: condicionantes à alterabilidade das competências tributárias constitucionais

isbn : 9786526025567
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 2
páginas : 216
ano de edição : 2025
edição :

AUTOR : Mateus Gripp
PREFÁCIO : Estevao Horvath
APRESENTAÇÃO : Carlos Augusto Daniel Neto

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