Este livro é resultado da experiência, como magistrado, e da melhor pesquisa acadêmica desenvolvida pelo Professor Cláudio do Prado Amaral, que dignifica a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo.

O presente trabalho tem o mérito de tratar de tema de inegável importância e sempre atual, especialmente em tempos de ativismo judicial e com magistrados chamados a decidir sobre praticamente todos os temas da vida brasileira. Vale ressaltar que a produção bibliográfica brasileira sobre o tema é bastante pobre e genérica e o debate em si é, usualmente, muito superficial.

O livro é profundo, bem pesquisado, atualizado, e toma posição em tema importante. Mais que isso, propõe solução que tenta conciliar as exigências do Estado Democrático de Direito

Carlos Eduardo Adriano Japiassú