HABEAS CORPUS: CONTROLE DO DEVIDO PROCESSO...WRIT
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OBJETO
DE DESEJO
O que é o Habeas corpus? Instrumento constitucional ágil, rápido, sem formalidades e acessível diretamente a qualquer cidadão.
A obra Habeas Corpus traz uma abordagem atual para o afastamento de prisões e controle da legalidade da ação penal, principalmente sob o impacto das grandes Operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Indica as inconstitucionalidades das restrições impostas ao uso do habeas corpus, com reflexos na tutela da liberdade e na eficiência da Justiça Penal.
Aplicação prática por meio de estudos de casos que auxiliam na resolução de problemáticas e incidentes processuais.
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