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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PRINCIPAIS...14230/2021




EDITORA : Lumen Juris| Saiba Mais…
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OBJETO
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As relevantes alterações provocadas na Lei de Improbidade Administrativa Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1.992, pela edição da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, motivaram o Grupo de Estudos de Direito Administrativo - GDA a pesquisar, debater e escrever sobre a temática da improbidade administrativa.

Os resultados dos estudos geraram a presente obra Improbidade Administrativa: principais aspectos da Lei nº 8429/1992 diante das alterações decorrentes da Lei nº 14230/2021 . Trata-se do quinto livro produzido pelo GDA.

Os desafios da nova lei são expressivos como se pode extrair do recorte temático que os autores conferiram a seus textos. Além disso, o momento é extremamente oportuno, diante da importância da releitura dos institutos com a edição da Lei nº 14.230/2021. O novo diploma vem complementar uma série de inovações legislativas que foram sendo, paulatinamente, editadas ao longo da última década e que demandam análises e produções densas como as aqui presentes.

No livro, o leitor poderá encontrar os principais temas relacionados à improbidade administrativa, com destaque à relação entre improbidade e corrupção e a análise de um dos temas centrais da matéria, absolutamente indispensável para aqueles que se debruçam sobre a Lei nº 14.230/2021, que consiste na exigência de conduta dolosa para configuração de ato de improbidade administrativa.

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DADOS DO PRODUTO



título : Improbidade administrativa: principais aspectos da lei nº 8429/1992 diante das alteraçoes decorrentes da lei nº 14230/2021

isbn : 9788551926024
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 488
ano de edição : 2023
edição :


COORDENADOR : Rodrigo da Fonseca Chauvet | Cristiano Borges Castilhos | Guilherme Mello Graça
PREFÁCIO : Marçal Justen Filho
APRESENTAÇÃO : Thais Marçal

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