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INCENTIVOS FISCAIS NO DIREITO AMBIENTAL...BRASILEIRO



AUTOR: Terence Trennepohl
EDITORA : Saraiva| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperação do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para a realização da política ambiental da administração pública. O estudo está dividido em quatro partes: a) normas jurídicas e sanção premial como induzimento às condutas desejáveis; b) o desenvolvimento econômico-industrial da sociedade moderna e o princípio da precaução no direito ambiental; c) o federalismo fiscal x ambiental e as competências dos entes de direito público interno; d) planejamento tributário estatal de fomento às políticas públicas ambientais: os incentivos fiscais lato sensu.

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DADOS DO PRODUTO



título : Incentivos fiscais no direito ambiental: para uma matriz energetica limpa e o caso do etanol brasileiro

isbn : 9788502126657
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 X 21
páginas : 164
ano de edição : 2011
ano copyright : 2008
edição : 2ª

AUTOR : Terence Trennepohl

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