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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA...JURÍDICA



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EDITORA : Revista dos Tribunais (RT)| Saiba Mais…
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A obra “Incidente de desconsideração da personalidade jurídica” destaca-se por abordar desde a construção da ação incidental de conhecimento para desconsideração da personalidade jurídica até a formação da coisa julgada, com ênfase em seus limites objetivos e subjetivos. Inicia-se pela análise dos pressupostos materiais para a desconsideração da personalidade e desenvolve-se com enfoque nos aspectos processuais do incidente, caracterizado como verdadeira ação de conhecimento incidental. O livro enfrenta temas da teoria do processo civil aplicados ao incidente, como objeto litigioso, direito de ação, elementos da demanda e tutela jurisdicional. Defende a natureza do incidente como ação de conhecimento, refletindo em temas como responsabilidade patrimonial, defesa, provas, tutelas provisórias, pronunciamentos judiciais, recursos, ação rescisória, ônus de sucumbência, embargos de terceiro e fraude à execução. Por fim, dedica-se à formação da coisa julgada e seus limites. A obra contém: Estudo dos elementos materiais; Análise processual; Incidente como ação de conhecimento; Responsabilidade patrimonial, defesa, provas, tutela, ônus, embargos, fraude; Formação e limites da coisa julgada.

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DADOS DO PRODUTO



título : Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

isbn : 9786526023532
segmento específico : DIREITO EMPRESARIAL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 2
páginas : 214
ano de edição : 2025
edição : 1ª

AUTOR : Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks | Teresa Arruda Alvim | Eduardo Talamini

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