INFORMAÇAO E DIREITOS FUNDAMENTAIS...CONSTITUCIONAIS
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OBJETO
DE DESEJO
Com a colaboração de diversos autores, a obra trata da relação entre o direito à informação como garantia fundamental e o preceito da eficácia horizontal das normas constitucionais – teoria que abarca a concretização da norma de direito fundamental como uma garantia do cidadão frente a outro cidadão, e não só perante o Estado – por meio de análises sobre diversos temas conexos à bioética, ao direito do consumidor e ao direito ambiental.
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