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INFRAÇOES AMBIENTAIS: COMENTARIOS AO...6.514/2008



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EDITORA : Revista dos Tribunais (RT)| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

Esta obra aborda diversas e variadas formas de interpretar o objetivo das normas ambientais brasileiras, sempre em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido para as presentes e futuras gerações, sem, no entanto, descurar de garantias constitucionais, como a certeza (segurança) jurídica, a estabilidade do sistema e a confiança nas decisões das agencias ambientais, protegendo a legalidade e a intenção do legislador em busca da concretização dos direitos fundamentais. Este trabalho apresenta uma mudança na forma de analisar as normas ambientais, pois, à visão monocromática do Procurador Federal aposentado somaram-se novas nuances, resultando num prisma multifacetado que permite a avaliação das diferentes formas de ver o direito ambiental. Aliado a isso, ao final de cada capitulo, foi trazido um vasto apanhado de decisões recentes dos Tribunais Superiores.

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DADOS DO PRODUTO



título : Infraçoes ambientais: comentarios ao decreto 6.514/2008

isbn : 9786559916283
segmento específico : DIREITO AMBIENTAL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 2
páginas : 552
ano de edição : 2021
edição :

AUTOR : Curt Trennepohl | Terence Trennepohl | Natascha Trennepohl

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