INTERNET E CONSENTIMENTO: AUTOGESTAO...INFORMACIONAL
produto indisponível
OBJETO
DE DESEJO
É possível falar em uma autogestão plena sobre os próprios dados na internet? Esta pergunta, norteadora da presente obra, orienta o propósito deste estudo, que tem por objetivo verificar se, em termos práticos, os titulares de dados detêm efetivo controle quanto ao uso de suas informações pessoais no ciberespaço. Sob a análise de diferentes arranjos entre relações on-line e dos respectivos meios de ingerência disponibilizados a usuários, são traçados parâmetros condizentes ao autogoverno sobre os dados, em atenção aos pressupostos do direito à autodeterminação informativa, basilar à sistemática de proteção de dados pessoais. De modo a identificar essas circunstâncias fáticas, o livro tem como enfoque a contextualização do consentimento, enquanto possível hipótese legal capaz de autorizar o tratamento de dados. O amadurecimento e a maior compreensão sobre as formas com que o controle informacional pode ser exercício por titulares de dados são determinantes à (re)construção de relações de tratamento íntegras e confiáveis na internet.
Leia mais…