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INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS



AUTOR: Jane Reis Gonçalves Pereira
EDITORA : SARAIVA JUR| Saiba Mais…
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DE DESEJO

Nos últimos anos, as discussões sobre a interpretação dos direitos fundamentais assumiram centralidade no direito constitucional brasileiro. A importância que a Constituição de 1988 conferiu aos direitos, aliada ao protagonismo institucional conquistado pelo Poder Judiciário após a redemocratização, tornaram indispensável discutir quais são as fórmulas hermenêuticas mais apropriadas para lidar com os casos difíceis nessa seara. A autora analisa as principais alternativas para solucionar os conflitos entre normas de direitos fundamentais (categorização, hierarquização e ponderação), detalhando as razões favoráveis e contrárias à adoção de cada um desses modelos. Tendo como fio condutor a controvérsia sobre as restringibilidade dos direitos fundamentais, a autora apresenta um panorama abrangente da teoria constitucional atual, explorando a tensão dialética entre os métodos que ativam a criatividade judicial e o princípio democrático.

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DADOS DO PRODUTO



título : Interpretaçao constitucional e direitos fundamentais

isbn : 9788547227920
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 13,6 x 20,6 x 2,46
páginas : 472
ano de edição : 2017
edição :

AUTOR : Jane Reis Gonçalves Pereira

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