ISS NA CONSTITUIÇAO E NA LEI
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OBJETO
DE DESEJO
Nesta obra, o autor analisa o ISS sob uma tríplice visão: a do tributo na Constituição, na lei complementar e na lei ordinária. Nesse contexto, discorre ainda sobre vários conflitos desse imposto com aqueles integrantes do campo de competência da União e dos Estados. Destaca-se o exame de uma série de questões polêmicas, fruto da introdução da Lei Complementar 116/03 no nosso sistema, e bem assim das várias hipóteses em que ela ultrapassa os limites do campo de incidência do ISS.
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