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JURISPRUDENCIA FISCAL ANOTADA



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OBJETO
DE DESEJO

Do esforço conjugado de várias vontades, surge a segunda obra de direito fiscal do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Trata-se de uma compilação seleccionada de jurisprudência fiscal do Supremo Tribunal Administrativo, anotada por académicos e profissionais, com especialização ou experiência directa nos casos aqui reproduzidos. Privilegiou-se a tributação do rendimento, com especial atenção dedicada ao IRC, nomeadamente tratamento de temas urgentes e actuais como o da tributação das provisões, lucros distribuídos e novo regime fiscal dos preços de transferência.
Simultaneamente, houve também a preocupação de tratar alguns aspectos processuais-fiscais bem como a sua inter-relação com aspectos de natureza substantiva ou material-fiscal (vide, recurso hierárquico, conceitos indeterminados e a sindicabilidade pelo Tribunal da sua "interpretação-aplicação").

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DADOS DO PRODUTO



título : Jurisprudencia fiscal anotada

isbn : 9789724015873
idioma : Português (PT)
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 0,72
páginas : 112
coleção : JURISPRUDENCIA ANOTADA
ano de edição : 2001
edição : 1ª

AUTOR : Gloria Teixeira | J.L. Saldanha Sanches | Jaime Esteves | Joao Silva Rodrigues

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